A principal função legal e estatutária da FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo é a de representação, a nível interno e externo, das Caixas Agrícolas suas associadas, tendo ao longo dos anos aumentado e diversificado a sua actividade e o vasto conjunto de serviços que presta, designadamente:
Promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento das Caixas Agrícolas;
Velar pela obediência aos princípios e à especificidade do sistema cooperativo das Caixas Agrícolas;
Divulgar e promover as Caixas Agrícolas;
Fomentar, realizar e coordenar actividades de interesse comum das suas associadas, activando o seu espírito de cooperação e prosseguindo o seu constante aperfeiçoamento técnico;
Representar nacional e internacionalmente as Caixas Agrícolas e defender os seus interesses comuns junto de todas as entidades públicas, privadas e cooperativas com competência, fins ou actividades conexas com as mesmas;
Celebrar convenções colectivas de trabalho em representação das Caixas Agrícolas suas associadas;
Fornecer consumíveis, materiais de escritório e outros, impressos institucionais, elaboração de manuais, produção documental, envelopagem e expedição de correio;
Realizar todo um conjunto de actividades de comum interesse das suas associadas, de apoio à sua actividade diária.
A evolução e modernização das Caixas Agrícolas no panorama da actividade bancária nacional impõe a permanente representação dos seus interesses junto dos mais diversos fóruns. À FENACAM cabe assegurar parte significativa dessa representação, assumindo a charneira na criação de grandes linhas estratégicas e de posicionamento das Caixas. Cabe igualmente à FENACAM assegurar um conjunto de concretos serviços e apoios essenciais à actividade das Caixas Agrícolas, potenciando sinergias e permitindo ganhos generalizados. A missão da nossa Federação estende-se também às empresas do Grupo do Crédito Agrícola, que constituem peças essenciais na modernização do sector do crédito cooperativo.
A evolução e modernização das Caixas Agrícolas no panorama da actividade bancária nacional impõe a permanente representação dos seus interesses junto dos mais diversos fóruns. À FENACAM cabe assegurar parte significativa dessa representação, assumindo a charneira na criação de grandes linhas estratégicas e de posicionamento das Caixas. Cabe igualmente à FENACAM assegurar um conjunto de concretos serviços e apoios essenciais à actividade das Caixas Agrícolas, potenciando sinergias e permitindo ganhos generalizados. A missão da nossa Federação estende-se também às empresas do Grupo do Crédito Agrícola, que constituem peças essenciais na modernização do sector do crédito cooperativo.
A génese do Crédito Agrícola.
Portugal foi um dos primeiros países a organizar o associativismo agrícola e o cooperativismo de crédito.
A sua origem assenta nas Santas Casas de Misericórdia, fundadas em 1498 sob a égide da Rainha D. Leonor, mulher de D. João II, e de Frei Miguel Contreiras, bem como nos Celeiros Comuns, criados em 1576 por D. Sebastião, na cidade de Évora. Estes estabelecimentos de crédito eram destinados a auxiliar os agricultores em anos de escassez, adiantando-lhes as sementes por determinado juro que seria pago, tal como o empréstimo, em género. Note-se que somente 100 anos depois apareceram instituições semelhantes na Escócia (1649) e mais de 200 anos depois na Alemanha (1765).
Todavia, a importância dos celeiros comuns foi diminuindo à medida que as taxas de juro foram aumentando, tendo-se substituído por volta de 1862 os géneros pelo dinheiro, comparando-se a verdadeiras instituições de crédito.
A evolução que se verificou no início do séc. XVIII, com o aparecimento de relações de tipo capitalista dentro destas instituições de crédito à produção, fez emergir uma nova organização do capital financeiro – a organização bancária.
É no reinado de D. Carlos, com a Carta de Lei de 3 de Abril de 1896, que nascem as primeiras Caixas Agrícolas. Fazem-nas germinar os Sindicatos Agrícolas: Vila Flor, em 1908, e Elvas, em 1910; a segunda, que se mantém ainda em actividade e é, por isso, a mais antiga do país, foi confirmada por alvará do Rei Dom Manuel II, com data de 18 de Julho.
Em 1 de Março de 1911 o Crédito Agrícola nasce na letra da Lei com Brito Camacho, sendo criadas as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Consecutivamente, até à década de 40, deu-se uma grande expansão destas instituições por todo o país que, por força da lei, teriam de estar ligadas aos sindicatos agrícolas. Pretendeu-se definir uma política de crédito para a agricultura portuguesa na qual as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo eram instituições a privilegiar e pelas quais os incentivos financeiros seriam canalizados.
O nascimento da FENACAMNo entanto, após este período de crescimento, as Caixas Agrícolas conheceram uma fase de estagnação e de crise, que as levou a submeterem-se à tutela do maior grupo financeiro do Estado Português – a Caixa Geral de Depósitos.
Após o estabelecimento da Democracia, com a Revolução de Abril de 1974, começou a surgir um movimento de Caixas Agrícolas para se autonomizarem e alargarem a sua actividade nos moldes em que o crédito cooperativo se desenvolvera em muitos países europeus. Foi desse movimento que resultou a criação da FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, com a função de apoiar e representar, nacional e internacionalmente, as suas associadas. A Federação vai então ter um papel fundamental na reconquista da autonomia das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.
Fundada em 29 de Novembro de 1978, por um grupo de 26 Caixas Agrícolas, a FENACAM foi assim a primeira estrutura de âmbito nacional do Crédito Agrícola a ser criada, com o objectivo de defender os interesses das Caixas Agrícolas e de as representar nos mais diversos níveis, introduzindo-lhes uma nova dinâmica de funcionamento, ajustada aos objectivos de desenvolvimento e às necessidades impostas por um crescimento acelerado.
Mandatada pelas Caixas Agrícolas, logo empreendeu um vasto plano de reformas, sendo actualmente a instituição de representação política e institucional do Crédito Agrícola, quer a nível nacional, quer internacional.
Paralelamente tem criado, desenvolvido e dinamizado vários serviços de apoio à actividade das Caixas Agrícolas, alguns de natureza estruturante e com grande impacto na actividade diária do Grupo CA.
A FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL orienta-se pelos princípios universais do cooperativismo, tal como os define a Aliança Cooperativa Internacional.
No entanto há valores que diferenciam positivamente as Caixas Agrícolas portuguesas e que são a confiança, gestão, resiliência, proximidade, compromisso social e solidariedade.
Em 2006 decidiu adoptar um código de conduta que se destina a todos os dirigentes e trabalhadores da FENACAM, das Caixas Agrícolas, da Caixa Central, e das Empresas Participadas
A eleição dos órgãos sociais é feita em Assembleia Geral, por períodos de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição. É constituída por todas as associadas no pleno uso dos seus direitos.
Secretário da Mesa da Assembleia Geral
Dr. Manuel Valentim Correia Stichaner Lacasta de Jesus
Secretário da Mesa da Assembleia Geral
Dr. Manuel Valentim Correia Stichaner Lacasta de Jesus
Vogal do Conselho Fiscal
Eng.º Joaquim Miguel Cruz Mendes
Vogal do Conselho Fiscal
Dr. Manuel Bradão Duarte
Vogal do Conselho Fiscal
Dr. Manuel Bradão Duarte